Escritura de Instituição de Usufruto
O que é escritura de doação? É quando o proprietário de determinado bem vende ou doa a nua propriedade a terceiro, reservando seu direito de uso e gozo da coisa. É comumente utilizada em caso de doação de ascendente para descendente, onde aquele reserva o direito de usar e gozar da coisa, transferindo apenas a nua propriedade a este último.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA LAVRATURA DA ESCRITURA
IDENTIFICAÇÃO: RG e CPF de todas as partes (cópia simples);
ESTADO CIVIL: Se solteiro – Certidão de Nascimento atualizada 90 dias; Se: casado, separado ou divorciado – Cópia da Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias; Se viúvo – Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias com a averbação do óbito.
Obs.: Caso não esteja averbado o falecimento apresentar também a Certidão de Óbito; Declarar Profissão, endereço residencial e endereço eletrônico (e-mail) de todas as partes envolvidas;
Obs.: No caso de União Estável formalizada, deverá ser apresentada a certidão que comprove a União, juntamente com a certidão de estado civil acima mencionada – emitida em até 90 dias;
Se representada por Procuração, a mesma deverá ser pública (feita em Cartórios ou Consulados), com poderes para praticar aquele ato – certidão atualizada em até 30 dias;
1. Documento de Identificação (RNE ou Passaporte válido) + CPF;
2. CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL: Emitida no estrangeiro, em até 90 dias (Apostilada, se o país for signatário da Convenção de Haia) + Tradução Juramentada do Apostilamento e da Certidão de Estado Civil + Respectivo registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (90 dias);
1. Certidão de Inteiro teor, Certidão de Ônus e Cadeia Sucessória, atualizadas, da matrícula do imóvel com validade de 30 dias;
2. ITR e CCIR;
3. Mapa e Memorial descritivos, juntamente com a ART/TRT, caso o imóvel seja desmembrado de outra área;
4. Mapa com Georreferenciamento para áreas de terras a partir de 100ha;
1. Certidão de Inteiro teor, Certidão de Ônus e Cadeia Sucessória, atualizadas, da matrícula do imóvel com validade de 30 dias;
2. Certidão de débitos municipais;
1. Guia e Comprovante de Pagamento de ITBI, se for cessão onerosa;
2. Certidão de Desoneração/Pagamento do ITCD se for cessão gratuita;
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais, se o imóvel for Urbano;
INFORMAR VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO
Obs.: Caso opte por assinar a escritura por certificado digital, favor entrar em contato conosco para maiores informações. Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares.