Escritura de Renúncia de Usufruto

O QUE É RENÚNCIA DE USUFRUTO

É uma escritura declaratória unilateral, através da qual o usufrutuário de um determinado bem renuncia ao usufruto de que detém sobre o mesmo. ​Essa escritura gera a extinção do usufruto e, consequentemente, serve para consolidar a propriedade do bem na pessoa do nu-proprietário.

Documentação Necessária para a Lavratura da Escritura

RENUNCIANTE(S) E DO(S) NU-PROPRIETÁRIO(S)
  1. IDENTIFICAÇÃO: RG e CPF de todas as partes (cópia simples);
  2. ESTADO CIVIL: Se solteiro – Certidão de Nascimento atualizada 90 dias; Se: casado, separado ou divorciado – Cópia da Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias; Se viúvo – Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias com a averbação do óbito. Obs.: Caso não esteja averbado o falecimento apresentar também a Certidão de Óbito; declarar Profissão, endereço residencial e endereço eletrônico (e-mail) de todas as partes envolvidas;
  3. Obs.: No caso de União Estável formalizada, deverá ser apresentada a certidão que comprove a União, juntamente com a certidão de estado civil acima mencionada – emitida em até 90 dias;

Se representada por Procuração, a mesma deverá ser pública (feita em Cartórios ou Consulados), com poderes para praticar aquele ato – certidão atualizada em até 30 dias;

PARA ESTRANGEIROS
  1. Documento de Identificação (RNE ou Passaporte válido) + CPF;
  2. CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL:  Emitida no estrangeiro, em até 90 dias (Apostilada, se o país for signatário da Convenção de Haia) + Tradução Juramentada do Apostilamento e da Certidão de Estado Civil + Respectivo registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (90 dias);
DOS BENS IMÓVEIS RURAIS
  1. Certidão de Inteiro teor, Certidão de Ônus e Cadeia Sucessória, atualizadas, da matrícula do imóvel com validade de 30 dias;
  2. ITR e CCIR;
  3. Mapa e Memorial descritivos, juntamente com a ART/TRT, caso o imóvel seja desmembrado de outra área;
    Mapa com Georreferenciamento para áreas de terras a partir de 100ha;
DOS BENS IMÓVEIS URBANOS
  1. Certidão de Inteiro teor, Certidão de Ônus e Cadeia Sucessória, atualizadas, da matrícula do imóvel com validade de 30 dias;
  2. Certidão de débitos municipais;
DOS IMPOSTOS
  1. Guia e Comprovante de Pagamento de ITBI, se for cessão onerosa;
  2. Certidão de Desoneração/Pagamento do ITCD se for cessão gratuita;
  3. Certidão Negativa de Débitos Municipais, se o imóvel for Urbano;

Obs.: Caso opte por assinar a escritura por certificado digital, favor entrar em contato conosco para maiores informações. Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares.

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