Escritura de Doação

O que é escritura de doação?

É a escritura em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens do seu patrimônio para outra pessoa

Para que serve?

Antecipar a herança de seus filhos, com doações puras ou com reserva de usufruto a seu favor, é uma forma de proteger e dar autonomia para os negócios e patrimônio de sua família.

Quem deve comparecer?

Doador e donatário. Se o donatário for relativamente incapaz, será representado pelos pais; se absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura. O nascituro é representado pelo representante legal.

Documentação Necessária para a Lavratura da Escritura

DOADOR/DONATÁRIO - PESSOA FÍSICA
  1. IDENTIFICAÇÃO: RG e CPF de todas as partes (cópia simples); Profissão, endereço residencial e endereço eletrônico (e-mail) de todas as partes envolvidas;
  2. ESTADO CIVIL: Se solteiro – Certidão de Nascimento atualizada 90 dias; Se: casado, separado ou divorciado – Cópia da Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias; Se viúvo – Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias com a averbação do óbito. Obs. Caso não esteja averbado o falecimento apresentar também a Certidão de Óbito:
  3. Obs.: No caso de União Estável formalizada, deverá ser apresentada a certidão que comprove a União, juntamente com a certidão de estado civil acima mencionada – emitida em até 90 dias;
    Se representada por Procuração, a mesma deverá ser pública (feita em Cartórios ou Consulados), com poderes específicos para praticar aquele ato – certidão atualizada em até 30 dias.
PARA ESTRANGEIROS
  1. Documento de Identificação (RNE ou Passaporte válido) + CPF;
  2. CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL:  Emitida no estrangeiro, em até 90 dias (Apostilada, se o país for signatário da Convenção de Haia) + Tradução Juramentada do Apostilamento e da Certidão de Estado Civil + Respectivo registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (90 dias);
DOS BENS IMÓVEIS RURAIS
  1. Certidão de Inteiro teor, Certidão de Ônus e Cadeia Sucessória, atualizadas, da matrícula do imóvel com validade de 30 dias;
  2. ITR e CCIR;
  3. Mapa e Memorial descritivos, juntamente com a ART/TRT, caso o imóvel seja desmembrado de outra área;
  4. Mapa com Georreferenciamento para áreas de terras a partir de 100ha;
DOS BENS IMÓVEIS URBANOS
  1. Certidão de Inteiro teor, Certidão de Ônus e Cadeia Sucessória, atualizadas, da matrícula do imóvel com validade de 30 dias;
  2. Certidão de débitos municipais;
DOS IMPOSTOS
  1. Guia e Comprovante de Pagamento de ITBI, se for cessão onerosa;
  2. Certidão de Desoneração/Pagamento do ITCD se for cessão gratuita;
  3. Certidão Negativa de Débitos Municipais, se o imóvel for Urbano;

INFORMAR VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO

Obs.: Caso opte por assinar a escritura por certificado digital, favor entrar em contato conosco para maiores informações. Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares.

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