AUSÊNCIA

O que é?
Ausência é o desaparecimento de uma pessoa sem que dela haja notícias, havendo incerteza quanto à sua morte.

Como é feito?
Quanto aos ausentes, a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva (Código Civil, artigo 6º), ou seja, após o decurso de dez anos da sentença de sucessão provisória (ou cinco anos das últimas notícias do maior de 80 anos).

Para iniciar o processo de Ausência

Deve constituir um advogado ou Defensor Público para entrar com ação judicial de Ausência.

Para maiores informações, favor entrar em contato conosco.

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