TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO

Ao retornar ao Brasil (a passeio ou de forma definitiva), cidadãos brasileiros deverão providenciar, com a máxima brevidade, o traslado das certidões de registro civil de ÓBITO emitidas no exterior.

O traslado é o registro da certidão, emitida por Repartição Consular brasileira ou órgão de registro civil estrangeiro, em Cartório de 1º Ofício de Registro Civil, a fim de que o ato possa produzir efeitos jurídicos plenos no território nacional.

Após o traslado, o interessado irá dispor de um registro definitivo do ato no Brasil, do qual poderão ser emitidas as respectivas certidões, que deverão ser apresentadas, quando necessário, na prática de atos da vida civil no território nacional.

O Traslado de óbito pode ser requerido a qualquer tempo.

REGISTRO DE ÓBITO EM CONSULADO

DOCUMENTOS PARA REGISTRO:

Requerimento – assinado por familiar ou procurador;
Certidão do registro efetuado no consulado do Brasil no Exterior (Original);
Certidão de nascimento do falecido brasileiro ou certidão de casamento para fins do art. 106 da lei 6015/73 – Anotação;
Comprovante de residência/domicílio ou declaração de domicílio na Comarca do familiar ou procurador.

REGISTRO DE ÓBITO EFETUADO POR AUTORIDADE ESTRANGEIRA COMPETENTE

DOCUMENTOS PARA REGISTRO:

1. Requerimento – assinado por familiar ou procurador;
2. Certidão do registro efetuado no estrangeiro legalizada no consulado do Brasil no Exterior, traduzida por tradutor juramentado e registrada no RTD (original);
3. Certidão de nascimento do falecido brasileiro ou certidão de casamento para fins do art. 106 da lei 6015/73 – Anotação;
4. Comprovante de residência/domicílio ou declaração de domicílio na Comarca do familiar ou procurador.

Obs.: A omissão no assento ocorrido no estrangeiro de outros dados previstos no art. 70 da lei 60.015/73 não obstará o traslado. Faculta-se a averbação dos dados faltantes posteriormente, sem necessidade de autorização judicial, mediante apresentação de documentação comprobatória.

Para maiores informações, favor entrar em contato conosco.
Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares.

TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO

O Traslado de óbito pode ser requerido a qualquer tempo.

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